A notícia é avançada hoje pelo SOL que cita uma acção, ainda em fase preliminar, da Comissão Europeia contra o Estado português por violação da concorrência com a distribuição de portáteis Magalhães e e-escolas. Paulo Campos, secretário de Estado das Obras Públicas, já desvalorizou a questão.

De acordo com a mesma fonte, a Comissão Europeia terá concluído que a utilização de procedimentos de ajuste directo, sem a existência de concurso, viola das regras da concorrência na UE, pelo que instaurou uma acção por incumprimento. O Governo deveria ter respondido em Abril mas o prazo legal não foi respeitado, diz o Jornal.

O Sol adianta que são visados todos os programas ligados ao Plano Tecnológico da Educação, e não é só o e-escolinhas, que integra o Magalhães.

O processo foi aliás iniciado por uma queixa da Acer junto da Direcção-geral do Mercado Interno. Recorde-se que esta empresa tinha avançado com um processo legal contra o Estado Português nos tribunais de Lisboa relativamente ao concurso para os computadores nas escolas, do qual saiu vencedora a HP.

Questionado sobre esta matéria, Paulo Campos, já disse que a União Europeia solicitou esclarecimentos sobre o assunto e que "o Estado português entende que a queixa não tem fundamento".

De acordo com o secretário de Estado, não foi celebrado qualquer contrato de fornecimento de aquisição de computadores e programas informáticos, seja por ajuste directo ou qualquer outra forma ou procedimento, cita a Agência Lusa.

Paulo Campos reafirmou a transparência do projecto, explicando que o Estado se limitou a definir as características técnicas dos aparelhos e que quem estabelece os contratos são os operadores de telecomunicações.

Em comunicado emitido ao início da tarde, o Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações reafirma que "é absolutamente falso que a União Europeia tenha condenado Portugal com base em acusações de ajuste directo para aquisição de computadores, ou sequer que tenha instaurado uma acção contenciosa nesse sentido contra o Estado português".

Segundo o mesmo comunicado, o que existe é uma notificação, enviada a 25 de Fevereiro pela Comissão Europeia na sequência de uma queixa relativa "às condições e modalidades em que terão decorrido vários procedimentos de adjudicação de múltiplos contratos de fornecimento de computadores portáteis equipados de programas informáticos, destinados a estudantes e professores em Portugal".

O ministério explica que com esta notificação a CE pretende obter mais informações do Governo português relativa à adjudicação de contratos públicos, no quadro da implementação do programa e.escola, uma resposta que "está a ser ultimada e será remetida dentro dos prazos acordados com a Comissão Europeia".

Tal como Paulo Campos já tinha afirmado à Lusa, o ministério afirma que o Governo português está convicto de que a queixa apresentada não tem fundamento, uma vez que o processo foi conduzido com a máxima transparência e publicidade, respeitando todas a legislação nacional e comunitária em vigor.

E reforça que "em todas as Iniciativas do Programa escola ( escola, oportunidades, professores e escolinha), é o operador móvel de telecomunicações que estabelece relações contratuais com os fornecedores do equipamento necessário para a concretização das iniciativas".

A liberdade de escolha dos beneficiários do programa é exemplificada com números, indicando o ministério que até Abril, dos 769.559 equipamentos informáticos entregues no âmbito do Programa e-escola, 19.778 são da marca Acer, 36.117 da Asus, 311 da Compaq, 11.203 da Dell, 76.722 da Fujitsu, 83.260 da HP, 74.248 da Insys, 196.172 da Toshiba e 271.748 Magalhães.

Relativamente ao programa e-escolinha, ainda hoje a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, elogiou o projecto e a entrega dos computadores Magalhães nas escolas, que considera uma boa medida. Também em entrevista à Lusa, a ministra admite que a "ambição foi muito grande e tivemos de tomar uma decisão muito rápida. Nada estava preparado para esta medida, mas procurámos fazer o melhor sendo que tivemos muitos percalços, de organização da logística".

De acordo com Maria de Lurdes Rodrigues, estão pedidos mais de 400 Magalhães.