Pais e alunos reclamam por atrasos e deficiências técnicas. As operadoras acenam com compromisso de fidelidade mas DECO diz que podem rescindir

Há 135 queixas na DECO relacionadas com o programa e-escolas. Atrasos e deficiências no equipamento são os principais motivos para as reclamações. A Optimus já só tem computadores para os alunos que pagam 150 euros.

Os lamentos são muitos. Em fóruns na Internet, em telefonemas para a comunicação social, na rua, nos transportes e nos cafés. Agora, até à DECO chegam as reclamações de que os portáteis do e-escolas nunca mais aparecem.

"Há queixas de dificuldades na activação do código de inscrição, do excessivo período de tempo entre a encomenda e a entrega do equipamento e ainda de deficiências técnicas", afirma Ana Tapadinhas do gabinete jurídico da DECO. "Ao todo já recebemos 135 reclamações por causa do e-escolas", completa.

O Gabinete do Plano Tecnológico para a Educação - a entidade supervisora do e-escolas - disse ao JN que tinha conhecimento de alguns problemas nas entregas e que, apesar de não ter responsabilidade nestas questões, tem recebido algumas queixas. No entanto, desdramatiza e sublinha que esta não é uma questão grave e que as reclamações têm diminuído nos últimos tempos.

Por causa das excessiva demora muitos subscritores anunciaram a intenção de rescindir o contrato com a operadora e efectuar um novo pedido junto de outra. Porém e de acordo com várias queixas recebidas pela DECO, quando tal vontade é manida, as empresas invocam os compromissos de fidelidade e dizem que os clientes têm de se manter vinculados.

Todavia, Ana Tapadinhas diz que não é bem assim: "as deficiências técnicas e atrasos na entrega constituem motivos de excepção para denunciar o contrato que foi assumido". Ou seja, os subscritores têm o direito de rescindir quando se verifiquem estes casos.

Desde o início do programa que a Optimus apenas disponibiliza nas lojas o portátil para os alunos do terceiro escalão - os que não têm Apoio Social Escolar e que pagam 150 euros pelo computador e a mensalidade mais elevada de Internet. Segundo a empresa, por dificuldades logísticas, os restantes alunos têm que optar pela entrega ao domicílio. Porém, desde o início de Novembro que a empresa já não tem computadores disponíveis para os alunos do primeiro e segundo escalão - os que têm o portátil de graça e que pagam as mensalidades mais baixas de Internet.

O site da empresa até permitia que a inscrição se fizesse, mas quem pertencesse a estes escalões, recebia pouco tempo depois uma mensagem por SMS com o seguinte teor: "Informação Optimus: o Kanguru e-escola esta indisponível. O seu código de registo foi desbloqueado para que possa realizar uma outra inscrição".

A Optimus já assumiu que a quota de computadores portáteis acordados com o Fundo da Sociedade para a Informação já se esgotou para os alunos dos escalões mais baixos. A operadora referiu, no entanto, que brevemente pretende restabelecer a entrega para todos os escalões.

A jurista da DECO afirma que, "aparentemente esta situação não será ilegal, mas é claramente uma discriminação por ter equipamentos apenas para alguns escalões e não para todos, ainda para mais tendo em conta os objectivos pretendidos pelo programa e quando, aparentemente, é a única operadora a fazer esta distinção".