A questão foi hoje levantada pelo jornal SOL que adiantava que a Comissão Europeia tinha iniciado uma acção contra o Governo português por violação das regras da concorrência com o programa e-escola. O Governo veio rapidamente desmentir esta acção, admitindo porém que existia uma consulta.

Esta tarde o Jornal de Notícias escreve que a porta-voz da Comissão Europeia, Helen Kearns, negou que já tenham sido obtidas conclusões sobre a queixa apresentada pela Acer ao executivo europeu.

"Ainda é muito cedo para ter conclusões. Recebemos uma queixa e, como é nossa obrigação, estamos a tentar clarificar a questão", afirmou Helen Kearns, citada pelo mesmo jornal.

A porta voz terá ainda afirmado que Bruxelas está "confiante numa boa cooperação" com as autoridades de Lisboa para esclarecer o caso.

Recorde-se que o semanário SOL escrevia hoje que o processo estaria relacionado com a ausência de um concurso público na selecção dos portáteis para o programa e-escola.

Embora este programa envolva todos os portáteis distribuídos aos professores, formandos do Novas oportunidades e alunos do segundo e terceiro ciclo e ensino secundário, o projecto e-escolinha, que integra o Magalhães, é o principal visado, já que nos restantes há pluralidade de marcas envolvidas.

Porém, na sua reacção a esta notícia, o Ministério das Obras Públicas centra-se mais no programa e-escola, afirmando que foi definido apenas um conjunto de características básicas e que a contratação é feita pelos operadores, mas não refere especificamente o programa e-escolinhas, que só utiliza uma marca e um modelo de portáteis, o Magalhães, da J.P. Sá Couto.